O Conselho Municipal de Cultura, representante de diversos segmentos da comunidade cultural de nossa cidade, acredita no direito constitucional à cultura, direito à livre criação, livre fruição, livre difusão e livre participação nas decisões de política cultural, já expresso no artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948): "toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de gozar das artes e de aproveitar-se dos progressos científicos e dos benefícios que deles resultam". Acredita também que quanto mais ampla e plural for a participação da comunidade, melhor será o plano. Por isso, a fim de reunir sugestões e pareceres da comunidade caxiense, o Conselho torna pública a Minuta do Plano Municipal de Cultura de Caxias do Sul.

O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de gestão de médio e longo prazo, a partir do qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo. Ele estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação. A partir das diretrizes definidas pela Conferência de Cultura, com ampla participação da sociedade, o Plano é elaborado pelo órgão gestor com a colaboração do Conselho de Política Cultural, a quem cabe aprová-lo.

Os planos nacional, estaduais e municipais devem ter correspondência entre si e serem encaminhados pelo Executivo para aprovação dos respectivos Poderes Legislativos (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores), a fim de que, transformados em leis, adquiram a estabilidade de políticas de Estado. Informamos que o processo de organização do Plano começou em dezembro de 2010, quando foi definido o cronograma das atividades para sua elaboração, conforme descrito abaixo.

Pelo e-mail conselhodecultura@caxias.rs.gov.br serão recebidas sugestões, emendas e comentários da comunidade. Esclarecemos que haverá registro (protocolo) de tudo o que for recebido por este meio, para que seja tomado como oficial e o Conselho se manifeste sobre eles. Para efeito de boa organização e facilidade, este será o único caminho oficial para encaminhar emendas.

Pelo acima exposto, o Conselho Municipal da Cultura conclama a participação da comunidade caxiense na expectativa de que as contribuições fortaleçam o processo cultural da nossa cidade.


CRONOGRAMA DE ORGANIZAÇÃO (definido na reunião do Conselho Municipal da Cultura de 06 de dezembro de 2010)

Dezembro 2010 a fevereiro de 2011:
Secretaria da Cultura escreve a primeira minuta que é apresentada em reunião para os membros do Conselho Municipal da Cultura.

Março de 2011:
Reunião do Conselho: A minuta é lida, são propostas emendas, correções e alterações. É votada uma comissão do Conselho de Cultura para dar continuidade aos trabalhos.

Março/Abril 2011:
Após diversas reuniões da Comissão, Conselho e Secretaria fazem nova redação (Minuta 2).

Maio 2011:
A minuta 2 é divulgada num site para a Comunidade Caxiense para que sejam feitos
comentários, sugestões e propostas novas emendas.
Um e-mail será criado para receber as emendas e comentários (haverá o registro de tudo o que for recebido por este meio, para que seja tomado como oficial, e o Conselho se manifeste sobre eles. Para efeito de boa organização e facilidade, este será o único caminho oficial para encaminhar emendas. Equivaleria a um protocolo).

Junho 2011:
Conselho e Secretaria da Cultura analisam todo o material recebido e escrevem a Minuta final (minuta 3) que será enviada à Câmara de Vereadores.

Julho 2011
Encontro e debate sobre a Minuta do Plano Municipal da Cultura para a elaboração de propostas a partir da contribuição da comunidade cultural.