26 de Setembro - Dia Nacional do Surdo
No dia 26 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Surdo em homenagem à
inauguração da primeira escola de surdos do Brasil em 1857, o Instituto
Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro.
O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a
Sociedade dos Surdos de Caxias do Sul parabenizam toda a comunidade
surda de nosso município pela passagem deste dia.
Essa homenagem não se limita apenas a homenageasr este dia especial, mas
sim toda a trajetória de nossa comunidade surda em defesa de nossos
direitos, primando pela qualidade de vida, inclusão social e ações que
reduziram barreiras e preconceitos estigmatizantes, sempre em busca de
uma sociedade justa e igualitária.
Apresentação
É um órgão auxiliar de caráter consultivo, com a finalidade de promover
políticas governamentais, medidas e ações voltadas para o atendimento
das necessidades e garantia dos direitos voltadas para o atendimento das
pessoas com deficiência.
Principais Atribuições :
- Elaborar seu Regimento Interno
- Propor políticas públicas e orientar o Poder Executivo na
implementação de medidas e ações voltadas para a criação de programas de
prevenção de deficiência, de integração social, de preparo para o
trabalho, de acesso facilitado aos bens de serviço e à escola e de
atendimento especializado às pessoas com deficiência física, sensorial,
mental ou múltipla
- Colaborar com secretarias, fundações, conselhos e demais órgãos da
Administração Municipal no Planejamento e execução de políticas públicas
direcionados às pessoas com deficiência, especialmente nas áreas de:
saúde, educação, transporte, preparo para o trabalho, planejamento
urbano, eliminação de barreiras arquitetônicas
- Estimular, apoiar e desenvolver estudos, projetos e debates relativos à situação das pessoas com deficiência
- Promover e participar de intercâmbios e convênios com instituições
municipais, estaduais, nacionais e internacionais , afim de implementar
ações conjuntas para o atendimento e garantia de direitos
- Realizar campanhas educativas de prevenção
- Acompanhar e fiscalizar o cumprimento da legislação, apreciar e emitir
parecer sobre as proposições e os projetos de lei relativos aos
deficientes
- Preparar, com o apoio técnico do Poder Executivo, a realização de um
censo com vistas à quantidade e qualidade de vida das pessoas com
deficiência no Município.
Cartilha PCDs 2008