Apresentação
Fica instituído o CMD, órgão colegiado de caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizado, representativo da comunidade desportiva do Município de Caxias do Sul.
Principais Atribuições :
- oferecer subsídios técnicos para a criação do plano Municipal do desporto;
- emitir pareceres e recomendações sobre questões esportivas municipais;
- elaborar seu regimento interno;
- manifestar-se sobre matéria relacionada com o desporto no âmbito do Município;
- cadastrar, atualizar, fiscalizar e estabelecer critérios de funcionamento de academias, escolinhas esportivas e similares, não integrantes do sistema federal e estadual;
- interpretar a legislação desportiva e zelar pelo seu cumprimento;
- estabelecer regime de mútua colaboração entre órgãos públicos, federações, ligas e entidades estaduais e federais afetas às suas atuações;
- estudar e sugerir medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento do desporto no âmbito do Município;
- promover estudos junto à comunidade com vista ao levantamento e encaminhamento de soluções dos problemas do desporto;
- manifestar-se sobre convênios, acordos e contratos de apoio ao desporto celebrados entre o Município e entidades privadas;
- acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos financeiros e materiais destinados pelo Município às atividades desportivas;
- exercer as atribuições que lhe forem delegadas;
- estabelecer regime de colaboração com outros conselhos municipais para assuntos afins;
- emitir parecer sobre a concessão de auxílios e subversões a indivíduos e instituições esportivas municipais.
voltar Principais Atribuições :
- oferecer subsídios técnicos para a criação do plano Municipal do desporto;
- emitir pareceres e recomendações sobre questões esportivas municipais;
- elaborar seu regimento interno;
- manifestar-se sobre matéria relacionada com o desporto no âmbito do Município;
- cadastrar, atualizar, fiscalizar e estabelecer critérios de funcionamento de academias, escolinhas esportivas e similares, não integrantes do sistema federal e estadual;
- interpretar a legislação desportiva e zelar pelo seu cumprimento;
- estabelecer regime de mútua colaboração entre órgãos públicos, federações, ligas e entidades estaduais e federais afetas às suas atuações;
- estudar e sugerir medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento do desporto no âmbito do Município;
- promover estudos junto à comunidade com vista ao levantamento e encaminhamento de soluções dos problemas do desporto;
- manifestar-se sobre convênios, acordos e contratos de apoio ao desporto celebrados entre o Município e entidades privadas;
- acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos financeiros e materiais destinados pelo Município às atividades desportivas;
- exercer as atribuições que lhe forem delegadas;
- estabelecer regime de colaboração com outros conselhos municipais para assuntos afins;
- emitir parecer sobre a concessão de auxílios e subversões a indivíduos e instituições esportivas municipais.
