Apresentação
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA é um órgão municipal de caráter consultivo, deliberativo e com participação da sociedade civil em sua composição.
Entre as competências do COMDEMA estão:
* Assessorar e propor ao Prefeito Municipal diretrizes e políticas municipais do meio ambiente, acompanhando sua execução;
* Estimular e acompanhar o inventário dos bens que constituirão o patrimônio ambiental do Município;
* Propor e formular diretrizes e normas de aplicação do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
* Colaborar e estimular campanhas ambientais de conscientização da população, cursos, seminários, palestras, simpósios e conferências sobre temas ambientais de interesse local;
* Manifestar-se sobre convênios de gestão ambiental entre o Município e organizações públicas ou privadas;
* Estimular a integração do Município com órgãos estaduais, federais e internacionais, assim como os municípios que compõem a Aglomeração Urbana da Região Nordeste do Estado, nos assuntos referentes ao meio ambiente;
* Contribuir e acompanhar os programas de Educação Ambiental do Município;
* Apreciar e deliberar, na forma da legislação, sobre estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios, por requerimento de qualquer um de seus membros.
O COMDEMA é constituído por 22 membros, com mandatos renovados a cada dois anos.
Da composição:
I – Representantes de entidades governamentais:
IBAMA, Brigada Militar – Patrulha Ambiental, FEPAM, Governo do Município de Caxias do Sul – Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Educação, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Habitação, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, SAMAE e CODECA.
II – Representantes de entidades não-governamentais:
Sindicato Rural de Caxias do Sul, Universidade de Caxias do Sul, Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, União das Associações de Bairros, Diretório Central de Estudantes ou União Caxiense de Secundaristas, Associação de Recicladores, sindicatos dos trabalhadores urbanos e entidades ecológicas.
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* Assessorar e propor ao Prefeito Municipal diretrizes e políticas municipais do meio ambiente, acompanhando sua execução;
* Estimular e acompanhar o inventário dos bens que constituirão o patrimônio ambiental do Município;
* Propor e formular diretrizes e normas de aplicação do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
* Colaborar e estimular campanhas ambientais de conscientização da população, cursos, seminários, palestras, simpósios e conferências sobre temas ambientais de interesse local;
* Manifestar-se sobre convênios de gestão ambiental entre o Município e organizações públicas ou privadas;
* Estimular a integração do Município com órgãos estaduais, federais e internacionais, assim como os municípios que compõem a Aglomeração Urbana da Região Nordeste do Estado, nos assuntos referentes ao meio ambiente;
* Contribuir e acompanhar os programas de Educação Ambiental do Município;
* Apreciar e deliberar, na forma da legislação, sobre estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios, por requerimento de qualquer um de seus membros.
O COMDEMA é constituído por 22 membros, com mandatos renovados a cada dois anos.
Da composição:
I – Representantes de entidades governamentais:
IBAMA, Brigada Militar – Patrulha Ambiental, FEPAM, Governo do Município de Caxias do Sul – Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Educação, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Habitação, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, SAMAE e CODECA.
II – Representantes de entidades não-governamentais:
Sindicato Rural de Caxias do Sul, Universidade de Caxias do Sul, Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, União das Associações de Bairros, Diretório Central de Estudantes ou União Caxiense de Secundaristas, Associação de Recicladores, sindicatos dos trabalhadores urbanos e entidades ecológicas.
