A figura jurídica do Empreendedor Individual – EI foi criada pelo Governo Federal para estimular trabalhadores de pequenas atividades a se formalizarem.

Para atender essa demanda, em Caxias do Sul, foi criado o Comitê Municipal do Empreendedor Individual formado pelos seguintes parceiros: MICROEMPA, FENACON, SEBRAE, SESCON Serra Gaúcha, SINCONTEC, INSS e Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (SDE), Secretaria do Urbanismo e Secretaria da Receita.    
 
A formalização deve ser feita pela internet no site www.portaldoempreendedor.gov.br. As informações solicitadas ao autônomo são: número do CPF, da identidade, do CEP, nacionalidade, data de nascimento, endereço e um ponto de referência e o código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). Após o cadastramentos, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente.    

Ao aderir ao programa, esses trabalhadores poderão contar com a chamada "rede de proteção social", pois sua família poderá contar com pensão por morte e auxílio-reclusão, além de direito à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença. A trabalhadora passa a ter direito a salário-maternidade. Com a formalização, o empreendedor poderá participar de licitações públicas e terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente os públicos.    

Em Caxias do Sul existem três postos de atendimento permanente. São eles:    

SEBRAE
Rua Visconde de Pelotas, 130 - Bairro Centro    
Telefone: 54 3290-4700    

MICROEMPA
BR-116, Km 148, 16.000 - Bairro De Lazzer    
Telefone: 54 3025-7532    

SESCON Serra Gaúcha    
Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América    
Telefone: 54 3222-7825

Informações
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego    
Telefone: 54 3218-6033