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1. IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano é devido pela
propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel,
construído ou não, localizado nas áreas
urbanas.
2. COMO É CALCULADO O IPTU:
A base de cálculo do IPTU é de apenas 26% (vinte
e seis por cento) sobre o valor venal do imóvel (valor
do imóvel), aplicando-se a alíquota respectiva:
*0,80% para imóvel predial (casa, apartamento, etc);
* 2%, 3% ou 4% para imóveis baldios, nos termos da
Lei Complementar 12/94.
Exemplos:
IPTU de um terreno e casa com valor de R$ 100.000,00
... Base de cálculo
= Valor venal X Percentual s/ Valor venal
... Base de cálculo
= R$ 100.000,00 X 26%
... Base de cálculo
= R$ 26.000,00
....IPTU = Base de cálculo
X alíquota de 0,80 (alíquota p/ predial)
....IPTU = R$ 26.000,00 X 0,80%
....IPTU = R$ 208,00
IPTU de um terreno baldio com Valor Venal de R$ 18.000,00
... Base de cálculo =
Valor venal X Percentual s/ Valor venal
... Base de cálculo
= R$ 18.000,00 X 26%
... Base de cálculo
= R$ 4.680,00
....IPTU = Base de cálculo
X alíquota de 2% (alíquota p/ territorial)
....IPTU = R$ 4.680,00 X 2%
....IPTU = R$ 93,60
3. TAXA DE COLETA DE LIXO
A taxa de coleta de lixo é devida pela utilização
efetiva ou potencial dos serviços de coleta, remoção,
transporte e destinação final de lixo, domiciliar
ou não, prestado ao contribuinte ou posto à
sua disposição.
O valor da taxa de coleta de lixo varia de acordo com a utilização
do imóvel (residencial, não residencial ou boxes
de garagem), com a natureza do imóvel (predial ou territorial)
com o número de vezes que o serviço é
prestado e com a área do imóvel.
A Taxa de Coleta de Lixo é calculada conforme a tabela
abaixo:
COLETA DE LIXO - 2008
(Tabela nº07 que integra a Lei Complementar nº12/94, com
as
alterações da Lei Complementar nº 52/97)
VRM UTILIZADA: R$ 16,25
1. IMÓVEIS CONSTRUÍDOS
1.1. IMÓVEIS CONSTRUÍDOS, DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL
| |
VRM´s |
R$/2007 |
| 1.1.1. Inscrições em logradouros com até cinco coletas semanais |
|
|
| ..........a) com até 500m2 de área construída |
5,8924 |
95,75 |
| ..........b) com mais de 500m2 de área construída |
7,3793 |
119,91 |
| 1.1.2. Inscrições em logradouros com mais de cinco coletas semanais |
|
|
| ..........a) com até 500m2 de área construída |
11,7848 |
191,50 |
| ..........b) com mais de 500m2 de área construída |
14,76 |
239,85 |
1.2. IMÓVEIS CONSTRUÍDOS,
DE USO EXCLUSIVAMENTE NÃO RESIDENCIAL
| |
VRM´s |
R$/2007 |
| 1.2.1. Inscrições em logradouros com até cinco coletas semanais |
|
|
| ..........a) com até 150m2 de área construída |
5,8924 |
95,75 |
| ..........b) com mais de 150m2 de área construída |
8,2604 |
134,23 |
| ..........c) com mais de 1500m2 de área construída |
27,5346 |
447,44 |
| 1.2.2. Inscrições em logradouros com mais de cinco coletas semanais |
|
|
| ..........a) com até 150m2 de área construída |
11,7848 |
191,50 |
| ..........b) com mais de 150m2 de área construída |
16,5207 |
268,46 |
| ..........c) com mais de 1500m2 de área construída |
55,0691 |
894,87 |
2. IMÓVEIS BALDIOS
2.1. TERRENOS
| |
VRM´s |
R$/2007 |
| 2.1.1. Inscrições em logradouros com até cinco coletas semanais |
|
|
| ..........a) com até 850m2 de área |
5,8924 |
95,75 |
| ..........b) com mais de 850m2 de área |
11,0138 |
178,97 |
| 2.1.2. Inscrições em logradouros com mais de cinco coletas semanais |
|
|
| ..........a) com até 850m2 de área |
11,7848 |
191,50 |
| ..........b) com mais de 850m2 de área |
22,0276 |
357,95 |
3. BOXES DE GARAGEM
| |
VRM´s |
R$/2007 |
| 3.1. Inscrições em logradouros com até cinco coletas semanais |
0,5507 |
8,95 |
| 3.1. Inscrições em logradouros com mais de cinco coletas semanais |
1,1014 |
17,90 |
Exemplos:
1) Terreno e casa com área construída
de 250 m2, atendido num logradouro com até cinco
coletaas semanais:
Taxa de Coleta de Lixo = R$ 95,75
2) Terreno baldio com 360 m2, atendido num logradouro
com até cinco coletas semanais:
Taxa de Coleta de Lixo = R$
95,75
3) Casa com 300 m2, localizada em local atendido
num logradouro com mais de cinco coletas semanais:
Taxa de Coleta de Lixo = R$
191,50
4) Terreno baldio com 360 m2, localizado em local
atendido num logradouro com mais de cinco coletas semanais:
Taxa de Coleta de Lixo = R$ 191,50
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