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Apresentação

A Secretaria de Gestão e Finanças tem por finalidade a gestão das políticas públicas e dos processos relativos às despesas e finanças do Município. Sua competência abrange:

- a administração, planejamento, organização, coordenação, integração, controle, execução e avaliação das políticas municipais relativas às áreas orçamentária, financeira e contábil do Município;
- administrar os fundos e recursos específicos de sua secretaria;
- a análise de fontes de recursos, a elaboração e acompanhamento dos projetos de obtenção dos mesmos;
- a análise e controle, sob ponto de vista econômico-financeiro, dos convênios, contratos e demais atos em que é parte o Município;
- adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento das normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal, inclusive a elaboração dos relatórios da execução Orçamentária, de Gestão Fiscal e das Contas do Município, na forma e prazos previstos em lei;
- processar as atividades relativas á gestão orçamentária, financeira, contábil e econômica de forma centralizada, com a participação auxiliar das demais Secretarias e órgãos equiparados;
- a gestão das políticas públicas executadas pelas demais unidades administrativas;
- a integração entre os órgãos e secretarias municipais;
- o gerenciamento de projetos especiais; e
- outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria.

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