Órgão municipal de caráter consultivo, deliberativo, das matérias relacionadas a conservação do Meio Ambiente.


Principais Atribuições :

- Assessorar e propor diretrizes e políticas ao meio ambiente.

- Opinar sobre planos, programas e projetos de Des. Municipal.

- Participar elab. Diagnóstico Ambiental

- Propor unidades de conservação

- Propor inventário dos bens do patrimônio ambiental

- Propor diretirzes e normas de aplicações do Fundo Municipal Meio Ambiente

- Estimulam campanhas de conscientização

- Manifestar-se sobre carências gestão ambiental

- Manifestar-se sobre exploração de recursos naturais

- Sugerir medidas proteção

- Identificar e comunicar agressões ambientais

- Apreciar e deliberar sobre estudos de imoacto ambiental