Tem a finalidade de auxiliar a Administração Municipal na definição da Política Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao tráfico e uso de entorpecentes, bem como de recuperação e reintegração social dos dependentes de drogas.

É um Política de atenção integral a saúde mental, com destaque ao problema do uso indevido de drogas.


Principais Atribuições :

- Estabelecer as diretrizes e propor a política municipal de prevenção, repressão e fiscalização de entorpecentes, bem como promover, pelos meios necessários, a integração dos Conselhos Estaduais e Federais, órgãos do estado, Município e comunidade, para a realização dos objetivos visados

- Cadastrar, fiscalizar, orientar e apoiar as entidades que, no âmbito do Município de Caxias do Sul, desempenham atividades de recuperação e reinserção social do dependente

- Apoiar e auxiliar os órgão encarregados de promover ação fiscalizadora, na forma da lei, sobre produtos e substâncias entorpecentes, ou que determinem a dependência física ou psíquica

- Manter estrutura de apoio às atividades pertinentes ao Conselho

- Manter convênio com o Conselho estadual de Entorpecentes para executar, em nível municipal, a política sobre tóxicos

- Promover periodicamente a realização, por especialistas, de curso de formação e aperfeiçoamneto dos componentes do COMEN e de outros elementos da comunidade

- Apoiar os órgãos encarregados de promover a ação repressora de combate ao tráfico e ao usos de drogas, na forma da Lei

- Fiscalizar e aprovar a realização de palestras e cursos sobre assuntos pertinentes à dependência química, no âmbito de jurisdição do COMEN