Conselhos Municipais - Patrimônio Histórico e Cultural
 
Órgão assessoramento e colaboração com a administração municipal, nos assuntos relacionados ao Patrimônio Histórico e Cultural.


Principais Atribuições :

- Assessorar nos assuntos referentes ao Patrimônio Hist. E Cult.

- Propor convênios para preservação de patrimônio

- Propor critérios para enquadramento dos valores culturais

- Propor inclusão e exclusão no Patrimônio de bens de valor histórico

- Dar parecer em pedidos de demolição, reformas, de bens imóveis e móveis que tenham significado histórico

- Emitir resolução para efeito de tombamento

- Propor a compra de bens de imóveis ou recebimento de doação

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