Funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, tendo como objetivo básico a formulação, acompanhamento, controle a avaliação da Política Municipal de Saúde e Meio Ambiente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.


Principais Atribuições :

- Definir as prioridades nas ações e serviços de saúde

- Estabelecer as diretrizes a serem obeservadas na elaboração do Plano Municipal de Saúde

- Propor critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, acompanhando a movimentação e o destino dos recursos

- Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do SUS do Município

- Definir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de saúde públicos e privadas, no âmbito do SUS

- Definir critérios para a celebração de contratos ou convênios entre o setor público e as entidades privadas de saúde, no que tange à prestação de serviços de saúde