O CONSEA de Caxias do Sul foi instituído pela Lei nº 6070, de 1º de setembro de 2003, e tem por atribuição "Prestar assessoramento ao Poder Executivo, na área de Segurança Alimentar, e propor políticas, programas e ações voltadas a garantia constitucional da pessoa humana à alimentação".

Está vinculado, diretamente ao gabinete do prefeito e tem suas diretrizes e atribuições regidas pelo disposto nos art. 3º e 4º da lei 6070 de 1º de setembro de 2003.

Como está constituído:

O CONSEA Municipal está formado por 31 conselheiros titulares e 31 conselheiros suplentes, sendo 1/3 representantes do governo municipal, estadual e federal e 2/3 da sociedade cívil, com representantes das regiões e diferentes segmentos da sociedade.


Principais Atividades e Ações:

a) Aprovação do Regimento Interno.

b) Eleição de sua primeira Diretoria em 10 de março de 2004

c)Conferencia Municipal (posse dos conselheiros).

d) Participação Conferência Estadual SANS (Segurança Alimentar Nutricional Sustentável) POA.

e) Participação conferência nacional Olinda - Pernambuco 17 a 20 março 2004.

f) Realização do curso de Formação Básica em SANS (Sistema à Distância e Presencial) para os delegados da Conferência estadual e interessados .

g) Organização das regiões e escolha de seus coordenadores.

h) Eleição dos coordenadores das Câmaras Temáticas.

i) Curso de SANS. para os conselheiros, representantes das regiões e segmentos.

j) Seminário de SANS. para os conselheiros representantes das regiões segmentos e sociedade civil.

k) Sala do CONSEA, com secretária, estrutura e equipamentos para o cumprimento das disposições legais do conselho.

Dirigentes atuais:

a) João Dorlan da Silva - Presidente do CONSEA Caxias do Sul.

b) Cesar Zavistanovicz - Vice Presidente do CONSEA Caxias do Sul.


Metas CONSEA Municipal de Caxias do Sul:

Garantir e promover o direito humano à alimentação. oportunizando o conhecimento e a sensibilização da comunidade caxiense sobre SANS.

a) Através da produção de material educativo (folder, etc) janeiro e fevereiro.

b) Capacitação para conselheiros ( região e segmentos) do CONSEA, bem como aos demais Conselhos Municipais, para as equipes de saúde (VAN, gerentes e agentes de saúde, entre outros); para as equipes de educação ( diretores de escola) e para as equipes de assistência: Abril e Maio.

c) Construir indicadores de Segurança alimentar e Nutricional Sustentável em contato com instituições universitárias, de saúde, entre outros; Março e Abril.

e) Acompanhar a implantação e implementação do Sistema de vigilância Alimentar e Nutricional (VAN); durante o ano de 2005.

f) Tomar conhecimento e promover integração das secretarias municipais que tenham ação direcionadas em SANS. (1º semestre).

g) Garantir a implementação de políticas públicas que visem o fortalecimento da agricultura familiar Caxiense, a produção orgânica em toda a sua dimensão e a sua sustentabilidade bem como a comercialização direta ao consumidor (Março).

h) fazer levantamento do consumo do agrotóxico e da produção de OGMs ( organismos genética mente modificados ) no município. (Março).

i) Promover o diálogo e a integração entre as entidades que desenvolvem ações assistenciais voltadas a SANS, todo o ano.

j) Desenvolver ações integradas que promovam modos de vida saudável..

Promover Seminário para elaboração de um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. (14 de outubro de 2005).

Para o desenvolvimento destas ações contamos com a disponibilidade dos Conselheiros do CONSEA que participaram da capacitação e do Seminário promovido pelo CONSEA/ Estadual 2004.

Conselheiros do CONSEA Estadual e do ICODES entre outros.

Secretaria Executiva do CONSEA.


Financeiros:

Recursos Oriundos do gabinete do Prefeito, para o desenvolvimento do trabalho em geral, capa citação e eventos.


Divulgação:

Meios de Comunicação em geral.


Avaliação:

A avaliação será constante durante o processo específico, capacitações eventos e atividades propostas.

Avaliação que conste do relatório, no final do mandato dos Conselheiros.