As certidões somente poderão ser solicitadas:

Quando pessoa física: proprietário do imóvel ou seu procurador - anexando documento de identidade do proprietário e cópia da procuração (quando for o caso). Obs.: Os cônjuges, companheiros, pais ou filhos do proprietário poderão substituí-lo se comprovarem o parentesco pelo documento adequado.

Quando pessoa jurídica: sócio da empresa ou representante legal - anexando xerox da procuração pública ou contrato social da empresa, procuração particular (se o contrato não designar a representação) e documento de identidade do solicitante.

Obs.: Os documentos citados devem acompanhar os demais elencados em cada uma das modalidades a seguir:


1) CERTIDÃO DE LANÇAMENTO
Constarão, nessa modalidade, a inscrição cadastral e o endereço do imóvel, o nome do proprietário atual, os tipos de edificações existentes, seu ano de lançamento e a finalidade da certidão.

Documentos para a requisição: requerimento com a inscrição cadastral e a finalidade da certidão, a cópia da Carta de Habite-se (quando houver) e a matrícula atualizada do imóvel.


2) CERTIDÃO DO QUE EXISTIA
Constarão, nessa modalidade, a inscrição cadastral e o endereço do imóvel, o nome do proprietário atual, os tipos de edificações que existiam no cadastro (atualmente demolidas), seu ano de lançamento e a finalidade da certidão.

Documentos para requisição: requerimento com a inscrição cadastral e a finalidade da certidão e, ainda, a matrícula atualizada ou a Certidão de Registro do imóvel (principalmente para a finalidade de comprovação junto ao INSS).


3) CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÕES
Constarão, nessa modalidade, o nome do proprietário atual, a inscrição cadastral, o bairro, as confrontações do imóvel, o quarteirão e a finalidade da certidão.

Documentos para a requisição: requerimento com a inscrição cadastral e finalidade da certidão e  matrícula atualizada do imóvel.


4) CERTIDÃO DE CODIFICAÇÃO CADASTRAL E CERTIDÃO RESUMIDA
Constarão, nessas modalidades, a inscrição cadastral e o endereço do imóvel, o nome do proprietário atual e (no caso de certidão resumida), os dados possíveis requeridos na impugnação do Cartório de Registro de Imóveis.

Documentos para requisição: requerimento com a inscrição cadastral e a finalidade da certidão e (no caso de certidão resumida), cópia da Impugnação do Registro de Imóveis, quando houver.


5) CERTIDÃO DE VALOR VENAL
Constarão, nessa modalidade, a inscrição cadastral e o endereço do imóvel, o nome do proprietário atual, o valor venal do imóvel e a finalidade da certidão.

Documentos para a requisição: requerimento com a inscrição cadastral e a finalidade da certidão, bem como a matrícula atualizada do Registro de Imóveis.


6) CERTIDÃO DE UM ÚNICO IMÓVEL
Constarão, nessa modalidade, a inscrição cadastral e o endereço do imóvel, o nome do proprietário atual e a finalidade da certidão.

Documentos para requisição: requerimento com a inscrição cadastral e a finalidade da certidão, Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Casamento (quando for o caso) e matrícula atualizada do Registro de Imóveis.


7) CERTIDÃO NEGATIVA DE IMÓVEIS
Constarão nessa modalidade: nome do requerente e finalidade da certidão.

Documentos para requisição: requerimento com a inscrição cadastral e a finalidade da certidão, Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Casamento (quando for o caso) e matrícula atualizada do Registro de Imóveis.