O município de Caxias do Sul, através da Secretaria da Receita Municipal,  está concluindo o projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, com base no Modelo Conceitual desenvolvido pelas principais capitais do país.

O objetivo deste projeto é beneficiar as administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia, bem como o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias, em especial a dispensa da emissão e guarda de documentos em papel com conseqüente redução da burocracia e aumento na eficácia do atendimento aos contribuintes.

O projeto se encontra em fase de elaboração e a Secretaria de Receita, através da Fiscalização de ISS, com a participação de Agentes Tributários e da área de TI, vem promovendo estudos visando a definição de sistemas e da estrutura necessária para implantação, buscando tornar a adaptação o menos impactante possível para os contribuintes.

Nota Fiscal Eletrônica Conjugada de ICMS e ISS: Esclarecemos aos contribuintes que estão obrigados a emitirem NF-e de ICMS que não é possível a emissão de nota conjugada, consignando operações de ICMS e de ISS, pois esta emissão depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação entre a SEFAZ e cada prefeitura municipal, sendo que até o momento o município de Caxias do Sul não firmou referido convênio.

Diante disto, as empresas que utilizavam Nota Fiscal conjugada (modelo 1), poderão utilizá-las para registrar as operações de serviços ou solicitar autorização para impressão de Notas Fiscais Série “A” (AIDOF), ficando obrigadas a emissão destas notas para as operações de prestação de serviços. Neste caso, o contribuinte deverá emitir NF-e para as operações de ICMS e Nota Fiscal Modelo 1 ou Série “A” para as operações de ISS.

A Ordem de Início da Implantação do Projeto foi devidamente autorizada e nos  próximos 180 dias teremos a implantação da nota fiscal eletrônica para acesso aos contribuintes.