Alô Caxias
Você está em: Home » Secretarias » Secretaria da Saúde
A+ A- Aumentar fonte:

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária tem por missão eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da população e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo e de prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo.O setor de Vigilância Sanitária está localizado junto à Rua Marechal Floriano, 421, 4º andar e atende de segunda à sexta-feira, das 10h às 16h. O telefone é 3290 4400.

ServiçoQuem solicitaOnde autorizaAção/Onde realiza
Liberação; renovação de alvarás e novos pedidos de alvarásProtocola a solicitação, acompanhada de documentação específicaProtocolo situado na Secretaria da Saúde, junto à Vigilância Sanitária
Vigilância sanitária faz vistoria e libera o alvará. Após vistoria, pagamento de taxa.
Denúncias (Alô Caxias)Formulário do protocolo geral da prefeituraProtocolo geral da prefeituraFiscalização do local pela vigilância sanitária e vigilância ambiental.
Investigação de intoxicações alimentares (DTAs)Por telefone; por notificação epidemiológica ou pessoalmente à vigilância sanitária e/ou epidemiológicaVigilância sanitária e vigilância epidemiológicaFiscalização da vigilância sanitária e investigação epidemiológica
Educação sanitária; orientações gerais sobre legislação sanitária pertinenteContribuinteVigilância sanitáriaVigilância sanitária e núcleo de educação permanente em saúde (NEPS). Pré-vistorias.

O serviço desenvolvido pela Vigilância Sanitária é regido pelas seguintes leis:
Lei Federal 6437/77
Decreto Estadual 23.430, de 24 de outubro de 1974.
RDC – Resolução da Diretoria Colegiada nº 216, de 15 de setembro de 2004.
RDC – Resolução da Diretoria Colegiada nº 259. de 20 de setembro de 2002.
RDC – Resolução da Diretoria Colegiada nº 359, de 23 de dezembro de 2003.
RDC – Resolução da Diretoria Colegiada nº 360, de 23 de dezembro de 2003.
Portaria Estadual 78, de 30de janeiro de 2009.
Portaria Estadual 325, de 10 de junho de 2010.
Portaria MS nº 2914, de 12 de dezembro de 2011.

A solicitação de Alvará de Saúde também deve ser feita junto à Vigilância Sanitária, confira aqui a relação de documentos para cada estabelecimento.

A Vigilância Sanitária está localizada na rua Marechal Floriano, 421 – 4º andar.
Horário de Atendimento ao Público: 10h às 16h Telefone (54) 3290.4516

voltar
Secretária

Dilma Tessari

nesta secretaria

veja mais nesta secretaria

unidades administrativas


Rua Alfredo Chaves, 1333 - Caxias do Sul - RS, 95020-460
Copyright 2011 Prefeitura Municipal de Caxias do Sul - Todos os direitos reservados