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20/03/2017 | 19:07

Prefeitura estuda abrir credenciamento emergencial para transporte coletivo urbano em Caxias do Sul

Com o propósito de manter o transporte coletivo urbano à população, o município de Caxias do Sul estuda abrir credenciamento emergencial às empresas interessadas em prestar esse serviço, considerado essencial no âmbito público. A proposta está em avaliação na prefeitura porque o Sindicato dos Rodoviários descumpriu decisão da Justiça de manter 70% do atendimento à população em horário de pico e porque a Viação Santa Tereza (Visate), na condição de concessionária, não prestou o serviço definido em contrato com o município. 

Na tarde desta segunda-feira (20/03), o prefeito Daniel Guerra, juntamente com a procuradoria e secretários, se reuniu com integrantes do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e Turismo de Caxias do Sul (Sinditranspf) para discutir a possibilidade de a categoria participar do processo de credenciamento. O grupo se propôs a colaborar e, até amanhã, dará um retorno sobre a frota disponível para essa situação de emergência decorrente de uma greve. 

“Confiamos na disposição das empresas em participarem do credenciamento emergencial e, assim, ajudar a garantir o transporte coletivo para nossa comunidade, que merece todos os nossos esforços neste momento”, ressaltou Guerra.

Na última sexta feira (17/03), o município obteve na Justiça a garantia de atendimento de, pelo menos, 70% do transporte coletivo urbano em horários de pico (das 5h30min às 8h30min e das 17h às 20h), caso o Sindicato dos Rodoviários entrasse em greve. O pedido da prefeitura foi acatado pelo Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região, entretanto, o Sindicato dos Rodoviários não respeitou a decisão do judiciário e preferiu paralisar a prestação do serviço. 

Por conta do descumprimento da ordem judicial, a entidade fica sujeita a uma multa diária de R$ 5 mil. O Sindicato também desrespeitou a determinação da Justiça em relação à prestação do serviço no horário normal, o qual deveria ter sido feito com 40% dos trabalhadores.
 
O prefeito reafirma que as questões de dissídio entre a Visate e seus trabalhadores, motivo da greve, devem ser resolvidas pela empresa, sem prejudicar a oferta de transporte coletivo urbano para o povo. A decisão do município de manter a tarifa em R$ 3,40 neste ano de 2017 foi baseada na recomendação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), o qual conta com representantes da sociedade civil e do poder público. A sugestão do conselho teve argumentos técnicos e recebeu o voto da maioria dos integrantes.

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Créditos: Petter Campagna Kunrath
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