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20/04/2017 | 18:39

Município solicita à Justiça concessão de liminar pela abusividade da greve dos médicos

Visando garantir o atendimento nos serviços de saúde de Caxias do Sul, a prefeitura ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça Estadual, nesta quarta-feira (19/04), pedindo concessão de liminar pela abusividade da greve dos médicos servidores do Município. Solicitou-se caráter de urgência na apreciação da ação que, se acatada, deve determinar o fim da paralisação sob pena de multa diária, em caso de descumprimento. A medida foi anunciada pelo prefeito Daniel Guerra em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (20/04).

“Essa paralisação é ilegal e injusta, uma falta de consideração para com a comunidade mais necessitada”, declarou o prefeito. “Nós vamos resolver a angústia histórica da falta de atendimento médico da cidade”, completou. 

Além da ação judicial, o Município encaminhou ao Ministério da Saúde, na quarta-feira (19/04), recadastramento no programa Mais Médicos Nacional e Internacional. “Nossa solicitação é para recebermos tantos médicos quanto for possível. Não importa, para nós nem para a população, de que nacionalidade é o médico ou a qual programa e contrato ele está vinculado, o que interessa é a garantia do atendimento de qualidade”, disse Daniel Guerra.

Quanto aos médicos especialistas, o Município estuda, junto com a Procuradoria-Geral, medidas para assegurar a prestação desse serviço. Também está sendo avaliada a possibilidade de um chamamento emergencial de médicos para trabalharem no Sistema Único de Saúde (SUS) de Caxias do Sul.

O prefeito reiterou que as faltas injustificadas dos servidores médicos que não atenderam à comunidade nos três momentos de paralisação da categoria neste ano serão descontadas dos vencimentos. Até 19 de abril, foram contabilizadas 1.583 faltas injustificadas. No que se refere às exonerações de médicos, o Executivo afirma que ocorreram 22 nos períodos relativos às paralisações.

O secretário Fernando Vivian participou da coletiva e ressaltou que a Secretaria Municipal da Saúde anseia pelo fim do impasse com a categoria médica. “Nós continuamos trabalhando, estamos em plena campanha de vacinação contra a gripe, articulamos a ampliação do programa Primeira Infância Melhor, entre outras ações, mas precisamos acabar com este impasse para voltar a fazer saúde pública com foco integral”, afirmou.

Daniel Guerra ratificou seu compromisso de oferecer um serviço de saúde digno e de qualidade. “Já solicitei à Secretaria da Fazenda que dobre a exigência legal de investimento na Saúde. Estamos nos empenhando com todas as forças para assegurar um pleno atendimento à população’, concluiu.

Assessoria de Imprensa - SMS

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Créditos: Petter Campagna Kunrath
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