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12/09/2017 | 20:05

Primeiras portarias de aposentadoria especial a professores que atuaram em bibliotecas são entregues

O Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) realizou a entrega coletiva, na tarde desta terça-feira (12/09), das portarias de aposentadoria das 14 primeiras professoras que se aposentaram utilizando períodos de atuação em biblioteca escolar, com base no Decreto Municipal nº 18.912. Com isso, os professores passaram a integrar o grupo de assessoramento pedagógico, com os mesmos direitos dos professores que atuam em sala de aula. Essa era uma reivindicação antiga da categoria, a única que ainda não tinha conquistado tal direito e que foi atendida por meio da publicação do decreto, assinado pelo prefeito Daniel Guerra, no dia 26 de junho deste ano.

As professoras beneficiadas pelo documento teriam que trabalhar até cinco anos a mais, uma vez que os períodos em que atuaram em biblioteca não eram reconhecidos para fins de aposentadoria especial. “Hoje o dia foi de homenagens a essas professoras, que agora vão se aposentar com o tempo de serviço em biblioteca, uma justa conquista desta administração”, destacou o presidente do Ipam, André Wiethaus.

“É gratificante estar aqui como prefeito e partilhar desse ato solene, representando a luta de tantos que se dedicaram ao longo dos anos, formando muitos alunos, que hoje são cidadãos prontos. A vocês o meu reconhecimento especial”, saudou o prefeito Daniel Guerra.

Os protocolos do grupo que recebeu as portarias foram feitos no começo do mês de julho e as aposentadorias se deram a contar do início do mês de agosto. Na análise dos processos, verificou-se que a partir da utilização desses interstícios a grande maioria possuía tempo de contribuição bem superior ao mínimo exigido, de 25 anos. Os processos estão em fase de conclusão administrativa, sendo logo após remetidos eletronicamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), para fins de análise e registro.

Além do prefeito e do presidente do Ipam, participaram do ato desta tarde as professoras beneficiadas, servidores do Ipam, o chefe de gabinete, Julio Cesar Freitas, o líder de governo na Câmara Municipal, vereador Chico Guerra, e a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Silvana Piroli.

Assessoria de Imprensa - Ipam

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Créditos: Petter Campagna Kunrath
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