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13/09/2017 | 12:44

Servidores do município têm direito à prorrogação de licença-paternidade

Já está em vigor a lei complementar 537, que permite a prorrogação da licença-paternidade para os servidores municipais. O projeto foi sancionado pelo prefeito Daniel Guerra, e publicado no Diário Oficial Eletrônico no último dia 8 de setembro. Caxias do Sul é uma das pioneiras no país em proporcionar este benefício aos servidores.

Agora, o servidor poderá ter até 20 dias de licença, sendo os cinco já previstos em lei e mais 15 que poderão ser requeridos. A prorrogação será concedida ao funcionário público que solicitar o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção. No caso do servidor adotante, a licença contará da data do termo de guarda e responsabilidade.

A iniciativa para implementar o benefício foi da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL). Conforme a titular da pasta, Vangelisa Lorandi, o cuidado e zelo pelos filhos sempre é motivo de prioridade. “O município reconhece a importância da figura paterna e por isso a administração teve a iniciativa de oferecer este benefício”, ressalta.

Vangelisa destaca ainda que a prorrogação da licença-paternidade serve para garantir aos pais um tempo maior na presença do filho recém-nascido ou adotado. O projeto de lei se inspira em adequações que já estão sendo realizadas na iniciativa privada e no Decreto Federal que institui o Programa de Prorrogação de Licença-Paternidade.

Assessoria de Comunicação - SMRHL

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