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13/11/2017 | 16:52

Revisão do Plano Diretor Municipal é apresentada ao Conselho Municipal do Planejamento

A Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) apresentou, nesta segunda-feira (13/11), o diagnóstico geral do Plano Diretor 2017 para os membros do Conselho Municipal do Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan). A revisão precisa ser aprovada pela maioria dos conselheiros para que possa ser encaminhada à Câmara de Vereadores.

Durante a reunião, os servidores da Seplan apresentaram as diversas mudanças propostas pelo Plano Municipal e os desafios encontrados, como a questão do turismo regional, dos loteamentos irregulares, da definição do perímetro urbano, de zoneamentos específicos para algumas áreas da cidade e dos ajustes das zonas centrais. Também foi colocado aos conselheiros que a Seplan organizou 11 reuniões para as comunidades no mês de outubro, além de formulários online que foram disponibilizados para a população.

O objetivo agora é que os membros do Conseplan levem essas informações às entidades que representam e tragam questionamentos e contribuições para a reunião da próxima semana. O diagnóstico completo do Plano Diretor em forma de lei deve ser encaminhado para a Câmara até a primeira quinzena de dezembro.

Saiba mais
O Plano Diretor Municipal é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisado, pelo menos, a cada 10 anos. Trata-se de uma lei que fixa regras para utilização do território municipal, definindo a localização de atividades, sistema viário, infraestrutura e diretrizes setoriais, além da forma de ocupação dos terrenos por meio de índices urbanísticos.

Assessoria de Imprensa - Seplan

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Créditos: Adriano Chaves
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