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Apresentação

A LIC – Lei Municipal de Incentivo à Cultura criada pela Lei nº 4.592, de 18 de dezembro de 1996, institui, no âmbito do Município de Caxias do Sul, incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município de Caxias do Sul.

Para usufruir dos benefícios desta Lei, seu projeto cultural deverá ser protocolado no Departamento de Fomento (LIC) da Secretaria Municipal da Cultura, à Rua Augusto Pestana, nº 50 (antiga Estação Férrea)


O projeto protocolado será encaminhado para a COMIC - Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, formada por representantes dos segmentos culturais da comunidade caxiense e por funcionários da Secretaria Municipal da Cultura da Prefeitura de Caxias do Sul.


O projeto aprovado pela COMIC fica autorizado a buscar incentivo junto às empresas pagadoras de ISSQN ou às pessoas físicas ou jurídicas pagadoras de IPTU do Município de Caxias do Sul. O incentivador poderá aplicar, em projeto cultural de sua preferência, até 20% do imposto devido. Existem duas formas de incentivar os projetos culturais:


  • Em forma de APOIO CULTURAL OU DOAÇÃO o incentivador deduz 90% do valor incentivado e contribui com 10% do mesmo;
  • Em forma de PATROCÍNIO - o incentivador deduz 70% do valor incentivado e contribui com 30% do mesmo.


Os recursos podem ser aplicados, em projetos artísticos e culturais nos seguintes segmentos:


  1. Artes Visuais;
  2. Cinema e Vídeo;
  3. Dança;
  4. Folclore / Artesanato;
  5. Literatura;
  6. Música;
  7. Teatro.


A Secretaria Municipal da Cultura presta orientações permanentes aos projetos.


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