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Educação Especial

Inclusão é um movimento mundial que se traduz em uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A Secretaria Municipal da Educação tem a educação inclusiva como um paradigma educacional, fundamentado na concepção de direitos humanos.

Em um breve histórico podemos dizer que a ideologia da inclusão e da educação para todos vem desde os tempos da Convenção dos Direitos Humanos (1948), seguida da Constituição Federal Brasileira (1988), além de inúmeros documentos internacionais como a Declaração de Salamanca e Convenção das Pessoas com Deficiência e, atualmente, a Política da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva produzida pelo Ministério da Educação em 2008, e regimentada pela Resolução Nº04/2009.

Tudo isso vem respaldar o acesso de todas as pessoas ao patrimônio cultural produzido pela humanidade, que é direito de todos. Esse patrimônio está traduzido na sociedade como um todo, sendo a escola um destes espaços.

Todas as escolas estão abertas para acolher os alunos de nossa cidade, independente de etnia, credo ou deficiência. O respeito à individualidade do ser humano é ponto essencial deste novo pensar em educação.

Hoje, aproximadamente, 670 crianças estão em processo de inclusão, nas 85 escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, frequentando a sala de aula no ensino comum e o AEE (Atendimento Educacional Especializado).

Para acessar a Resolução CME N° 019/2010 de 31 de agosto de 2010, que fixa os parâmetros para a oferta da modalidade da EDUCAÇÃO ESPECIAL no Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul, clique aqui.

Para acessar o documento com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, clique aqui.

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