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CIPAVE

O Programa CIPAVE – Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - é uma parceria entre a Secretaria Municipal da Educação e a Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, com o objetivo diagnosticar as vulnerabilidades no âmbito escolar, planejando ações que visam à resolução dos problemas de forma viável e eficaz.


Ele é composto por cinco eixos de trabalho e sete instituições:
-Prevenção ao Uso de Drogas: Polícia Federal e Polícia Civil;
-Prevenção de Incêndios e Primeiros Socorros: 5º Comando Regional de Bombeiros;
-Conservação do Patrimônio Público: Guarda Municipal;
-Prevenção de Acidentes no Trânsito: Polícia Rodoviária Federal e Escola Pública de Trânsito;
-Violência Escolar: 12º Batalhão de Polícia Militar


O Programa foi criado pela lei nº 6.025, em 12 de junho de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 13.097, de 8 de fevereiro de 2007. Em 2012, tornou-se Lei Estadual baseado no Programa de Caxias do Sul. Todas as 86 Escolas de Ensino Fundamental têm sua comissão formada na Escola, composta por pais, alunos, funcionários, direção e professores, com número proporcional aos estudantes matriculados. Essa comissão se reúne no início de cada ano letivo e realiza um diagnóstico e plano de ação a ser executado durante o calendário escolar.

Além das atividades realizadas pelas escolas e pelos eixos, a coordenação do Programa oportuniza formação para todos os integrantes da Comissão por meio de palestras, oficinas, cursos de capacitação, teatros, debates, seminário de socialização de boas práticas.


O Programa conta, ainda, com o sistema CIPAVE online, criado para mensurar os dados gerados a partir do registro de ocorrências das Escolas. Desde sua implantação, em 2010 até hoje, houve a redução de 49% no número de registros.


Destaques do Programa CIPAVE:
- Selecionado entre 600 projetos do país para representação na I Feira Nacional de Conhecimento em Segurança Pública, em Brasília;
- Classificado entre os 20 melhores projetos da Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social do Estado, no qual concorreram 240 municípios do Rio Grande do Sul;
- Selecionado entre as Cidades Educadoras para apresentação na cidade de Guadalajara, México, no Congresso Internacional da Associação Internacional das Cidades Educadoras;
- Recebeu a mais alta distinção para Administrações Municipais, o Prêmio Gestor Público (Sindifisco/RS e Afisvec);
- Selecionado para apresentação no Congresso de Violência nas Escolas, em Buenos Aires, Argentina.

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