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Taxa de Coleta de Lixo

A Taxa de Coleta de Lixo é devida pela utilização efetiva ou potencial dos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo, domiciliar ou não, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

O valor da Taxa de Coleta de Lixo varia de acordo com a utilização do imóvel (residencial, não residencial ou boxes de garagem), com a natureza do imóvel (predial ou territorial), bem como com o número de vezes que o serviço é prestado e com a área do imóvel.

A Taxa de Coleta de Lixo é calculada conforme tabela abaixo:

COLETA DE LIXO - 2018

(Tabela n.º 07, que integra a Lei Complementar n.º12/94, com as alterações
da Lei Complementar n.º 294/2007)

VRM UTILIZADA: R$ 32,18

1. IMÓVEIS CONSTRUÍDOS

1.1 IMÓVEIS CONSTRUÍDOS, DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL
nº VRM’s valores R$/2018
1.1.1 Inscrições em logradouros com uma coleta semanal
          a) com até 500m² de área construída 1,9641 63,20
          b) com mais de 500m² de área construída 2,46 79,15
1.1.2 Inscrições em logradouros com duas coletas semanais
          a) com até 500m² de área construída 3,9282 126,40
          b) com mais de 500m² de área construída 4,92 158,32
1.1.3 Inscrições em logradouros com três a cinco coletas semanais
          a) com até 500m² de área construída 5,8924 189,61
          b) com mais de 500m² de área construída 7,3793 237,46
1.1.4 Inscrições em logradouros com mais de cinco coletas semanais
          a) com até 500m² de área construída 11,7848 379,23
          b) com mais de 500m² de área construída 14,76 474,97


1.2. OUTROS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS, DE USO EXCLUSIVAMENTE NÃO RESIDENCIAL
nº VRM’s valores R$/2018
1.2.1 Inscrições em logradouros com uma coleta semanal
          a) com até 150m² de área construída 1,9641 63,2
          b) com mais de 150m² a 1500m² de área construída 2,7534 88,59
          c) com mais de 1500m² de área construída 9,1781 295,35
1.2.2 Inscrições em logradouros com duas coletas semanais
          a) com até 150m² de área construída 3,9282 126,4
          b) com mais de 150m² a 1500m² de área construída 5,5068 177,2
          c) com mais de 1500m² de área construída 18,3562 590,7
1.2.3 Inscrições em logradouros com três a cinco coletas semanais
          a) com até 150m² de área construída 5,8924 189,61
          b) com mais de 150m² a 1500m² de área construída 8,2604 265,81
          c) com mais de 1500m² de área construída 27,5346 886,06
1.2.4 Inscrições em logradouros com mais de cinco coletas semanais
          a) com até 150m² de área construída 11,7848 379,23
          b) com mais de 150m² a 1500m² de área construída 16,5207 531,63
          c) com mais de 1500m² de área construída 55,0691 1.772,12


2. IMÓVEIS BALDIOS

2.1. TERRENOS
nº VRM’s valores R$/2018
2.1.1 Inscrições em logradouros com uma coleta semanal
          a) com até 850m² de área 1,9641 63,2
          b) com mais de 850m² de área 3,6712 118,13
2.1.2 Inscrições em logradouros com duas coletas semanais
          a) com até 850m² de área 3,9282 126,41
          b) com mais de 850m² de área 7,3424 236,27
2.1.3 Inscrições em logradouros com três a cinco coletas semanais
          a) com até 850m² de área 5,8924 189,61
          b) com mais de 850m² de área 11,0138 354,42
2.1.4 Inscrições em logradouros com mais de cinco coletas semanais
          a) com até 850m² de área 11,7848 379,23
          b) com mais de 850m² de área 22,0276 708,85


3. BOXES DE GARAGEM
nº VRM’s valores R$/2018
3.1 Inscrições em logradouros com até cinco coletas semanais 0,5507 17,72
3.2 Inscrições em logradouros com mais de cinco coletas semanais 1,1014 35,44

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