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Taxa de Coleta de Lixo

A Taxa de Coleta de Lixo é devida pela utilização efetiva ou potencial dos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo, domiciliar ou não, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

O valor da Taxa de Coleta de Lixo varia de acordo com a utilização do imóvel (residencial, não residencial ou boxes de garagem), com a natureza do imóvel (predial ou territorial), bem como com o número de vezes que o serviço é prestado e com a área do imóvel.

A Taxa de Coleta de Lixo é calculada conforme tabela abaixo:

COLETA DE LIXO - 2017

(Tabela n.º 07, que integra a Lei Complementar n.º12/94, com as alterações
da Lei Complementar n.º 294/2007)

VRM UTILIZADA: R$ 31,33

1. IMÓVEIS CONSTRUÍDOS

1.1 IMÓVEIS CONSTRUÍDOS, DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL

VRMsR$/2017
1.1.1. Inscrições em logradouros com uma coleta semanal  
a) com até 500m2 de área construída1,964161,54
b) com mais de 500m2 de área construídas2,460077,07
1.1.2. Inscrições em logradouros com duas coletas semanais  
a) com até 500m2 de área construída3,9282123,07
b) com mais de 500m2 de área construída4,9200154,14
1.1.3. Inscrições em logradouros com três a cinco coletas semanais  
a) com até 500m2 de área construída5,8924184,61
b) com mais de 500m2 de área construída7,3793231,19
1.1.4. Inscrições em logradouros com mais de cinco coletas semanais  
a) com até 500m2 de área construída11,7848369,22
b) com mais de 500m2 de área construída14,7600462,43


1.2. OUTROS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS, DE USO EXCLUSIVAMENTE NÃO RESIDENCIAL
 VRMsR$/2017
1.2.1. Inscrições em logradouros com uma coleta semanal  
a) com até 150m2 de área construída1,964161,54
b) com mais de 150m2 a 1500m2 de área construída2,753486,26
c) com mais de 1500m2 de área construída9,1781287,55
1.2.2. Inscrições em logradouros com duas coletas semanais  
a) com até 150m2 de área construída3,9282123,07
b) com mais de 150m2 a 1500m2 de área construída5,5068172,53
c) com mais de 1500m2 de área construída18,3562575,10
1.2.3. Inscrições em logradouros com três a cinco coletas semanais  
a) com até 150m2 de área construída5,8924184,61
b) com mais de 150m2 a 1500m2 de área construída8,2604258,80
c) com mais de 1500m2 de área construída27,5346862,66
1.2.4. Inscrições em logradouros com mais de cinco coletas semanais  
a) com até 150m2 de área construída11,7848369,22
b) com mais de 150m2 a 1500m2 de área construída16,5207517,59
c) com mais de 1500m2 de área construída55,06911.725,31


2. IMÓVEIS BALDIOS

2.1. TERRENOS
 VRMsR$/2017
2.1.1. Inscrições em logradouros com uma coleta semanal  
a) com até 850m2 de área1,964161,54
b) com mais de 850m2 de área3,6712115,02
2.1.2. Inscrições em logradouros com duas coletas semanais  
a) com até 850m2 de área3,9282123,07
b) com mais de 850m2 de área7,3424230,04
2.1.3. Inscrições em logradouros com três coletas semanais  
a) com até 850m2 de área5,8924184,61
b) com mais de 850m2 de área11,0138345,06
2.1.4. Inscrições em logradouros com mais de cinco coletas semanais  
a) com até 850m2 de área11,7848369,22
b) com mais de 850m2 de área22,0276690,12


3. BOXES DE GARAGEM
 VRMsR$/2017
3.1. Inscrições em logradouros com até cinco coletas semanais0,550717,25
3.1.2. Inscrições em logradouros com mais de cinco coletas semanais1,101434,51

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