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Certidões

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR CERTIDÃO

- Requerimento (clique aqui) no qual conste, obrigatoriamente, a inscrição cadastral e a finalidade da certidão, assinado pelo proprietário ou seu procurador.
- Cópia de documentos que comprovem a assinatura:
1. Proprietário pessoa jurídica: Contrato Social, comprovando a condição de sócio; Documentos de identificação do sócio ou assinatura reconhecida em cartório.
2. Proprietário Falecido:
a) Se aberto o inventário: Certidão de Óbito;
Comprovante da condição de inventariante;
Documentos de identificação do inventariante ou assinatura reconhecida em cartório.
b) Se não houver inventário: Certidão de óbito;
Comprovante da condição de cônjuge ou filho;
Documentos de identificação do herdeiro ou assinatura reconhecida em cartório.
3. Proprietário Pessoa Física: Nome deve constar na Matrícula (proprietário ou cônjuge que conste na matrícula); Documentos de identificação ou assinatura reconhecida em cartório.
Caso o cônjuge não conste na matrícula solicitar certidão de casamento para comprovar regime de casamento (comunhão parcial, se a aquisição ocorreu após o casamento ou comunhão total).
4. Procurador: Procuração; Documentos de identificação do proprietário ou assinatura reconhecida em cartório na procuração (dispensado se for por instrumento público); Documentos de identificação do procurador ou assinatura reconhecida em cartório no requerimento.
- Cópia da Matrícula Atualizada (6 meses) -Taxa de Averbação de 0,5 VRM, caso o cadastro não esteja atualizado. (Conforme Tabela 06, anexa à Lei Complementar n. 12/1994)
- Prazo para a entrega das Certidões: 15 dias

CERTIDÕES

1) CERTIDÃO DE LANÇAMENTO

Constarão, nessa modalidade, a inscrição cadastral e o endereço do imóvel, o nome do proprietário atual, os tipos de edificações existentes, suas áreas, seu ano de lançamento e a finalidade da certidão.

2) CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÕES

Constarão, nessa modalidade, o nome do proprietário atual, a inscrição cadastral, as confrontações do imóvel, seu quarteirão e a finalidade da certidão.

3) CERTIDÃO DO QUE EXISTIA

Constarão, nessa modalidade, a inscrição cadastral e o endereço do imóvel, o nome do proprietário atual, os tipos de edificações que existiam no cadastro (atualmente demolidas), seu ano de lançamento e a finalidade da certidão.

4) CERTIDÃO DE UM ÚNICO IMÓVEL

Constarão, nessa modalidade, a inscrição cadastral e o endereço do imóvel, o nome do proprietário atual e a finalidade da certidão.

5) CERTIDÃO NEGATIVA DE IMÓVEIS

Constarão nessa modalidade: nome do requerente, a inexistência de imóvel lançado em seu nome e a finalidade da certidão.

6) CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS

Constarão, nessa modalidade, a inscrição cadastral, o nome do proprietário atual, o endereço do imóvel, a área do terreno e da(s) edificação (ões), se houver (em), o valor venal do IPTU e o uso do imóvel. Para emissão desta certidão clique aqui

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