Secretarias

Subprefeituras

Conselhos Municipais

Secretaria da Receita Municipal

A+

A-

Instruções e Formulários

O Cadastro Econômico tem como atribuições o encaminhamento de Alvarás de Localização de pessoas físicas e jurídicas, a liberação de AIDOF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais e a emissão de Certidões de Baixa de Empresa e Certidões de Tempo de Atividade para Autônomos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - BAIXAS

- Instrução Normativa SRM Nº 001/2017

- Anexo II

- Anexo III

- Anexo IV

INSTRUÇÕES DO CADASTRO ECONÔMICO

- Documentos Necessários para Inscrições

- Documentos Necessários para Alterações Cadastrais

- Documentos Necessários para Cancelamentos

- Documentos Necessários para AIDOF

INSTRUÇÕES E FORMULÁRIOS PARA CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE AUTÔNOMOS

- Requerimento

- Formulário complementar

REQUERIMENTOS

- Requerimento para abertura de processos

FORMULÁRIOS

- AIDOF F-94
Formulário desativado em 16/08/2013. Os pedidos de AIDOF devem ser feitos por aqui.

- F-56

- F-118

voltar
Logo Codeca
Logo FAS
Logo Festa da Uva
Logo IPAM
Logo Farmácia IPAM
Logo SAMAE
Logo Procon
Logo Hemocs