Secretarias

Subprefeituras

Conselhos Municipais

Secretaria da Receita Municipal

A+

A-

Apresentação

A Diretoria do ICMS - Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - é responsável pela apuração do índice de retorno ao Município desse imposto, que é de competência estadual. Vinte e cinco por cento (25%) de sua arrecadação é distribuído aos municípios, conforme índice de retorno do ICMS, apurado através dos critérios: valor adicionado, população, área, número de propriedades rurais, produtividade primária e pontuação no projeto integração e valor adicionado per capita.

- Guia Informativa Modelo "B" - GIAS MENSAIS - Empresas de Industria, Comércio e Serviços.
- Guia Informativa modelo "A" - Produtor Rural
- Lista de devedores ICMS

voltar
Logo Codeca
Logo FAS
Logo Festa da Uva
Logo IPAM
Logo Farmácia IPAM
Logo SAMAE
Logo Procon
Logo Hemocs