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Guia Modelo B (GIAS Mensais)

Para fins de cálculo dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, a declaração do movimento econômico será prestada pelos contribuintes, relativamente a cada estabelecimento, através das GIAS Mensais.

A partir do ano-base 2013 não há mais exigência da apresentação da Guia Modelo B, conforme Instrução Normativa 096/2013, pois aquelas informações já estão inseridas nas GIAS Mensais transmitidas durante o ano.

As informações relativas ao valor adicionado da empresa (anexos I, V, XVI) que apresentarem incorreções, bem como omissão ou insuficiência de lançamentos, deverão ser alteradas ou complementadas, sendo que o prazo definitivo para as alterações ano base 2015 será em 30/04/2016.

Prazos e formas de correção de Gia:
A GIA pode ser corrigida via site, via programa gerador da GIA e via balcão.
Para prazos e forma de apresentação dessas retificações ver Carta de Serviços da Receita Estadual:
https://www.sefaz.rs.gov.br/ > Carta de Serviços > Guias de Informação e Apuração de ICMS ou clique nos itens abaixo:
GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Alteração via site
GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS alteração via programa
GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS alteração via balcão

Estoques:
Campos de estoque inicial só devem ser preenchidos em janeiro de cada ano ou quando o indicador de Início das Atividades estiver preenchido. Campos de estoque final só podem ser preenchidos manualmente quando o indicador de Fim das Atividades estiver preenchido. Nos demais períodos os campos estarão bloqueados.

Como alterar o contabilista do estabelecimento:
Solicitar pelo site www.sefaz.rs.gov.br > Portal e-CAC > Meus Serviços > Cadastro de Contribuintes – Alterações >  Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista)

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