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Cadastramento Produtor Rural

Como funciona :
- Será cadastrado como titular o produtor ou produtora que tiver a posse da terra.
- Serão cadastrados como participantes o conjugê, o convivente (companheira ou companhaheiro), os filhos e filhas a partir dos 16 anos e os ascendentes (pais) que desenvolvam atividades de exploração agrícola ou agropecuária em regime de economia familiar, em conjunto com o titular.
- No talão de produtor constará o nome dos titulares e produtores-participantes, até o número de sete. Os demais poderão ter seu nome incluído no cadastro.
- Podem ser inscritos como titulares ou participantes os maiores de 16 até 18 anos, desde que assistidos pelos pais ou responsáveis legais.
- A inscrição é comum a toda a família, não se alterando com a saída de qualquer um dos seus membros.

Documentos necessários para o cadastramento:

- Ficha de Cadastramento e Alteração Cadastral Pessoa Física preenchida em 02(duas) vias;
- Original e cópia da Carteira de Identidade e do CPF, dos titulares e participantes da inscrição e dos proprietários do imóvel;
- Original e cópia da Certidão de Casamento se o participante for cônjuge;
- Original e cópia da Certidão de Nascimento se os participantes forem filhos, maiores de 16 anos;
- Original e cópia da carteira de identidade ou carteira de motorista dos autorizados a retirar talão;
- Original e cópia da matrícula do imóvel, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, atualizada;
- 1ª Zona: Olyntho Mendes Castilhos - Rua Dr. Montaury, 1441 Sala 101 Fone 3022-5200;
- 2ª Zona: Cartório Balen - Rua Alfredo Chaves, 571 Fone 3221-6701;
- Se não for proprietário do imóvel, apresentar cópia do documento que comprove a posse (Contrato de Arrendamento, Parceria, Cedência, etc.);
- Para comprovar a condição de companheira ou companheiro, consultar a Prefeitura quais os documentos necessários.


Cadastramento como Produtor Rural Pessoa Jurídica

Para cadastramento de cooperativas, associações ou qualquer pessoa jurídica de direito privado será necessário o preenchimento do campo responsável legal, cuja representação se faça por dirigente investido mediante estatuto ou contrato social. A informação correspondente ao endereço residencial do responsável legal deverá ser necessariamente neste Estado.

Documentos necessários para o cadastramento:
- Ficha cadastral em duas vias;
- Original e cópia do Contrato Social ou Estatuto e suas alterações. Deverá constatar no objetivo social a atividade primária.
- Original e cópia do cartão do CNPJ;
- Original e cópia da Carteira de Identidade e do CPF, dos sócios, responsável legal e dos proprietários do imóvel.
- Original e cópia da carteira de identidade ou carteira de motorista dos autorizados a retirar talão;
- Original e cópia da matrícula do imóvel, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, atualizada;
- 1ª Zona: Olyntho Mendes Castilhos - Rua Dr. Montaury, 1441 Sala 101, Fone 3022-5200;
- 2ª Zona: Cartório Balen - Rua Alfredo Chaves, 571, Fone 3221-6701;
- Se não for proprietário do imóvel, apresentar cópia do documento que comprove a posse (Contrato de Arrendamento, Parceria, Cedência, etc.);

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