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Coordenadoria da Juventude

A Coordenadoria da Juventude é um órgão permanente ligado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, e tem por objetivo trabalhar as políticas públicas destinadas ao público jovem dos 15 aos 29 anos, conforme a legislação federal vigente.

Através de um trabalho articulado em rede com todas as estruturas Municipais e da sociedade em geral, a Coordenadoria da Juventude trabalha na busca pela autonomia e garantindo a participação e a inclusão social dos jovens.

É atribuição da Coordenadoria propor e incentivar a realização de campanhas de conscientização, que promovam a vida segura, uma cultura de paz, de solidariedade e da não discriminação, valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações e o respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.

Ações permanentes da Coordenadoria
- Semana Municipal da Juventude - realizada anualmente, na segunda semana do mês de agosto, em alusão do dia do Estudante (11/08) e ao dia internacional da Juventude (12/08).
- Oficina da Cidadania - mensal, com jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (parceria das coordenadoria das Juventude e da Mulher/SMSPPS com a FAS, por meio do SINASE)
- Coletivo Jovem - mensal, encontros com lideranças juvenis da cidade para fortalecer uma rede de diálogo e parcerias entre o poder público e a sociedade civil organizada.
- Participação no Grupo de Trabalho/Fórum Regional da Aprendizagem Profissional - articulação entre o Poder Público e entidades formadoras de jovens aprendizes, para a efetivação da Lei da Aprendizagem em Caxias do Sul e região.

Metas da Coordenadoria da Juventude para o período 2017/2020
- elaboração do Plano Municipal da Juventude
- criação de centros de referência para os jovens de Caxias do Sul

Legislações Importantes:

Lei Municipal 6.483/2005 - Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social e dá outras providências (lei que cria a Coordenadoria da Juventude, junto da estrutura da SMSPPS).

Lei Municipal 7.303/2011 - Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

Lei Municipal 7.339/2011 - Institui a Semana Municipal da Juventude no Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 43, de 13 de Dezembro de 2012 - Altera e acresce dispositivos ao Capítulo II do Título VI da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul (dá nova redação ao Capítulo II e aos artigos 207, 208 e 209, incluindo o jovem como cidadão de direitos e garantias)

Estatuto da Juventude - Lei Federal 12.852/2013 - Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

Emenda Constitucional Nº 65, de 13 de Julho de 2010 - Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.

Lei da Aprendizagem - Lei Federal 10.097/2000 (legislações complementares: Decreto 5.598/2005; Portaria 723/2012; e Instrução Normativa 97/2012)

Fale com a gente, opine, dê sugestões. Venha conhecer e participar do trabalho da Coordenadoria:
E-mail: juventude@caxias.rs.gov.br
Telefone: 54 3218.6000 ramal 6449

Equipe da Coordenadoria
Coordenador: Lucas Guarnieri
Estagiária: Priscila Coelho

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